Um imposto obrigatório sobre propriedade de
veículos automotores ( IPVA do estado )
é pago para todos os veículos automotores no Brasil. Isso é pago
anualmente; o mês em que deve ser pago corresponde ao dígito final do
número de matrícula do veículo. É pago em atraso e não para o ano
seguinte. O processo é referido como licenciamento ,
e para obter a declaração fiscal da estrada, o motorista deve pagar quaisquer
multas pendentes por estacionamento ou excesso de velocidade.
Este imposto é calculado sobre o valor do veículo e é cobrado pelo estado,
embora o município em que o carro está registrado também receba dinheiro. O
dinheiro é usado em nível estadual e municipal para propósitos gerais.
Quando o pagamento é devido, o proprietário do carro receberá uma carta do Departamento de Estado Brasileiro de Transporte ( Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN ) escritório, indicando o montante
devido e uma data de vencimento. Essa carta precisará ser levada ao banco
que financia o carro se o proprietário tiver um empréstimo em aberto ou, na
maioria dos casos, para o banco com o qual o proprietário possui uma conta. Alguns
bancos oferecem a opção de pagar o IPVA em três parcelas mensais, e em alguns
estados do Brasil é possível pagar em parcelas mensais.
O proprietário do veículo precisará apresentar o documento de licença de
veículo ( Certificado de Registro e Licenciamento de
Veículo - CRLV) ao efetuar o pagamento do IPVA. Uma vez
feito o pagamento, o extrato enviado pelo DETRAN será carimbado e deverá ser
mantido com os outros documentos do veículo no carro ao dirigir para indicar
que o IPVA foi pago. O não pagamento do IPVA implica multa. Um CRLV
atualizado é enviado pela postagem pelo DETRAN local.
O sistema tributário rodoviário brasileiro inclui um sistema de seguro
automático mínimo de terceiros conhecido como DPVAT (danos pessoais causados
por veículos rodoviários / danos pessoais por
veículos automotores de vias terrestres ). Por
vezes é referido como Seguro Obrigatório ou
seguro obrigatório. Isso garante que todos os veículos tenham cobertura
mínima de terceiros e que as vítimas de acidentes de trânsito recebam danos ou
indenização por lesões.