O ICMS (Imposto sobre Comercio de Mercadorias e Prestação de Serviços) é uma obrigação das empresas prestadoras de serviços e comércios a contribuir referente a competência dos Estados do distrito Federal.  Esse é um dos principais tributos par aos estados porque eles injetam na economia regional grandes quantidades de dinheiro que servem de estímulo para administração e investimentos em todas as áreas da sociedade.

Todos os contribuintes e empresários precisam realizar um cadastramento na Secretaria da Fazenda para que seus estabelecimentos possam ser legalizados e também comunicar qualquer alteração nos dados iniciais. Estes dados são mantidos e desenhados para esse fim.  Mas não é somente o comerciante que paga por isso, as pessoas físicas também.

Algumas operações são isentas de ICMS como por exemplo a transferência de bens e propriedades, operações interestaduais de transporte de energia elétrica e petróleo, importações,  e outros tipos de prestação de serviço.

Cada estado tem uma aliquota diferente do imposto, mas ninguém tem dada para contribuir, afinal, o imposto já vem incluído no preço dos produtos de maneira indireta. Além disso ele é regressivo, ou seja, quem ganha menos paga mais e independente da capacidade contributiva de cada um.

Nos estados que possuem CPF na nota como programa de incentivo fiscal, é possível ter  mais acesso aos valores sem que estejam em benefícios indiretos como investimento na sociedade. Acontece que todo o valor creditado gera um  retorno de 30% sobre o valor do imposto que poderá ser revertido e utilizado novamente pelo contribuinte. Mas não é somente esse o único incentivo benéfico que esse programa trás para os estados e população. Confira Para que Serve o Nota Carioca e entenda os verdadeiros motivos da implementação dessa prática simples e efetiva no aumento da arrecadação do ICMS.