Entenda o que é e para que serve o ICMS - Com o Nota Carioca você tem direito a participar dessa fatia do bolo!
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O ICMS (Imposto sobre Comercio de Mercadorias e Prestação de
Serviços) é uma obrigação das empresas prestadoras de serviços e comércios a
contribuir referente a competência dos Estados do distrito Federal. Esse é um dos principais tributos par aos
estados porque eles injetam na economia regional grandes quantidades de
dinheiro que servem de estímulo para administração e investimentos em todas as
áreas da sociedade.
Todos os contribuintes e empresários precisam realizar um
cadastramento na Secretaria da Fazenda para que seus estabelecimentos possam
ser legalizados e também comunicar qualquer alteração nos dados iniciais. Estes
dados são mantidos e desenhados para esse fim.
Mas não é somente o comerciante que paga por isso, as pessoas físicas
também.
Quem é isento do ICMS
Algumas operações são isentas de ICMS como por exemplo a
transferência de bens e propriedades, operações interestaduais de transporte de
energia elétrica e petróleo, importações,
e outros tipos de prestação de serviço.
Cada estado tem uma aliquota diferente do imposto, mas
ninguém tem dada para contribuir, afinal, o imposto já vem incluído no preço
dos produtos de maneira indireta. Além disso ele é regressivo, ou seja, quem
ganha menos paga mais e independente da capacidade contributiva de cada um.
Nos estados que possuem CPF na nota como programa de
incentivo fiscal, é possível ter mais
acesso aos valores sem que estejam em benefícios indiretos como investimento na
sociedade. Acontece que todo o valor creditado gera um retorno de 30% sobre o valor do imposto que
poderá ser revertido e utilizado novamente pelo contribuinte. Mas não é somente
esse o único incentivo benéfico que esse programa trás para os estados e
população. Confira Para que Serve o Nota Carioca e entenda os verdadeiros motivos
da implementação dessa prática simples e efetiva no aumento da arrecadação do
ICMS.
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